Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 409228/08/2023 · RJO Tribunal, por maioria, declarou a constitucionalidade da Lei do Estado do Rio de Janeiro n. 5.198, de 5 de março de 2008, e, por conseguinte, julgou improcedente a presente ação direta, nos termos do voto do Ministro Edson Fachin, Redator para o acórdão, ven...
- ADI 397516/06/2020 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação, nos termos do voto do Relator.
- ADI 537010/10/2018 · MAO Tribunal, por unanimidade, admitiu a ação direta de inconstitucionalidade e julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.100/2014, do Estado do Maranhão, nos termos do voto do Rel...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)