Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 536312/09/2023 · MGO Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da ação direta de inconstitucionalidade e, na parte conhecida, julgou procedentes os pedidos formulados, para declarar a inconstitucionalidade das expressões “desde que produzidos no Estado” presente no Item 22, “...
- ADI 456803/11/2011 · DFO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou improcedente a ação direta, contra os votos dos Senhores Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio, e não conheceu da questão de inconstitucionalidade do disposto no artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)