Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 539809/03/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para (i) confirmar a cautelar e estabilizar a devolução integral do prazo de 30 (trinta) dias para filiações aos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral até a data da entrada em v...
- ADI 701725/02/2026 · DFO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta de inconstitucionalidade e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques.
- ADI 702106/08/2025 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido constante da ação direta, apenas para adequar o prazo para constituição e registro das federações partidárias e, nesse sentido: (i) declarou inconstitucional o inciso III do § 3º do art. 11-A da...
- ADI 722828/02/2024 · DFO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedentes as ADIs 7.228, 7.263 e 7.325 para dar interpretação conforme à Constituição ao § 2° do artigo 109 do Código Eleitoral, de maneira a permitir que todas as legendas e seus candidatos participem da distribu...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)