Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 704822/08/2023 · SPO Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental. No mérito, por maioria, julgou constitucionais os Decretos n. 65.574 e n. 65.757, do Estado de São Paulo, nos termos do voto...
- ADPF 99229/05/2023 · SPO Tribunal, por maioria, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental e julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin, que julgava parcialmente procedente o pedido formulado na arguição para declarar in...
- ADPF 97129/05/2023 · SPO Tribunal, por unanimidade, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental e julgou-a improcedente, nos termos do voto do Relator.
- ADI 599107/12/2020 · DFO Tribunal, por maioria, confirmando os termos da medida cautelar indeferida, julgou improcedente a ação, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Edson Fachin.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)