Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 202802/03/2017 · DFO Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta como arguição de descumprimento de preceito fundamental, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. No mérito, por unanimidade e nos termos do voto Ministro Teori Zavascki...
- ADI 254516/11/2016 · DFO Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministro Cármen Lúcia (Presidente), julgou prejudicado o pedido formulado quanto ao artigo 12, inciso IV, e artigo 19, caput, §§ 1º a 5º, ambos da Lei nº 10.260/2001, cassando a cautelar deferida, e...
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)