Controle de constitucionalidade
As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.
Decisões que citam
- ADI 531927/10/2025 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques. Não votaram os Ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
- ADI 776520/10/2025 · DFO Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli.
Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)