Controle de constitucionalidade

As decisões do Plenário em ADI, ADC, ADO e ADPF, da mais recente para a mais antiga. Ação recém-ajuizada e decisão individual de ministro ficam de fora.

Veja também as súmulas do STF

Decisões que citam

ADI 659319/08/2025 · SPO Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade, pela perda superveniente do objeto, nos termos do voto reajustado da Relatora.

Lido em 01/11/2026. Busca de jurisprudência do STF (abre em nova aba)