Controle de constitucionalidade
ADI 398
Julgada em 01/02/1991, pelo Plenário. Relator: SYDNEY SANCHES. Origem: DF. Inteiro teor no STF (abre em nova aba)
O que foi decidido
Por unanimidade o Tribunal não conheceu da ação por ilegitimidade da Requerente. Votou o Presidente.
Normas citadas
Como o STF indexou. Citada não quer dizer questionada: a norma pode ser só um fundamento da decisão.
Constituição Federal
- Decreto-Lei 5.452/1943
art. 573
Como citar (ABNT)
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 398. Relator: Min. Sydney Sanches, 1 de fevereiro de 1991. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/obterInteiroTeor.asp?numero=398&classe=ADI. Acesso em: 1 nov. 2026.
Ementa
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERAÇÃO NACIONAL.
ILEGITIMIDADE ATIVA. AT. 103, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
SENDO A AUTORA UMA ASSOCIAÇÃO SINDICAL (FEDERAÇÃO NACIONAL
QUE REUNE SINDICATOS DE CINCO ESTADOS) - E NÃO UMA CONFEDERAÇÃO
SINDICAL, COMO EXIGE O INCISO IX DO ART. 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE.
AÇÃO NÃO CONHECIDA.