ADI 1056

Julgada em 07/08/1997, pelo Plenário. Relator: MARCO AURÉLIO. Origem: DF. Inteiro teor no STF (abre em nova aba)

O que foi decidido

Convertido o julgamento em diligência, independentemente de publicação de acórdão, para que o Banco Central eclareça a situação anterior à Resolução questionada, de todo o seu quadro e carreiras funcionais, e tudo mais quanto seja necessário para verificar as alterações trazidas no regime de seus antigos funcionários. Unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Sydney Sanches e Nelson Jobim.

Normas citadas

Como o STF indexou. Citada não quer dizer questionada: a norma pode ser só um fundamento da decisão.

Como citar (ABNT)

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 1056. Relator: Min. Marco Aurélio, 7 de agosto de 1997. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/obterInteiroTeor.asp?numero=1056&classe=ADI. Acesso em: 1 nov. 2026.

Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PREJUÍZO -

DIPLOMA LEGAL SUPERVENIENTE. Perdendo o ato normativo atacado as

características iniciais - de autônomo e abstrato - dá-se o prejuízo

da ação direta de inconstitucionalidade. Isso ocorre quando

verificada a revogação tácita do diploma legal.