Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
apresentada em 05/03/2026PL 973/2026
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.
Onde ela está agora
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Órgão
- CDH
- Desde
- 26/10/2026
Consultado no Senado em 28/10/2026, 00:30.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Plínio Valério · Senador · PSDB/AM