ControleFederalTribunal de Contas da União
Ministro do Tribunal de Contas da União
Fiscaliza como o dinheiro federal é gasto e emite parecer sobre as contas do presidente.
- Vagas
- 9
- Mandato
- Sem mandato fixo
- Como se chega
- Indicação com aprovação
O que pode fazer
- Emitir parecer prévio sobre as contas anuais do presidente
- Julgar as contas de quem administra dinheiro público federal
- Aplicar multas e determinar correções em contratos e licitações
- Suspender atos irregulares
Confusões comuns
- Não pertence ao Judiciário: é órgão que auxilia o Congresso no controle externo
- Não julga as contas do presidente: emite parecer, e quem julga é o Congresso
Como se chega ao cargo
Escolhido entre brasileiros de 35 a 70 anos com notório saber. Um terço das vagas é indicado pelo presidente, com aprovação do Senado (duas delas entre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU); dois terços são escolhidos pelo Congresso. Vitalício até os 75 anos.
Alavancas
O que este cargo pode fazer sobre outros, e o que outros podem fazer sobre ele.