Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
apresentada em 29/09/2026PL 5492/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.
Onde ela está agora
AGUARDANDO DESPACHO
- Órgão
- PLEN
- Desde
- 29/09/2026
Consultado no Senado em 30/10/2026, 01:35.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Jader Barbalho · Senador · MDB/PA