Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
apresentada em 03/06/2026PL 2854/2026
Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.
Onde ela está agora
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Órgão
- CMA
- Desde
- 20/08/2026
Consultado no Senado em 30/10/2026, 00:37.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Flávio Arns · Senador · PSB/PR