Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
apresentada em 02/12/2025PL 6073/2025
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Onde ela está agora
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Órgão
- CDH
- Desde
- 26/10/2026
Consultado no Senado em 30/10/2026, 01:27.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Sérgio Petecão · Senador · PSD/AC