Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
apresentada em 24/06/2025PL 3028/2025
Dispõe sobre a garantia da atenção humanizada à gestação, ao parto e ao puerpério.
Onde ela está agora
AGUARDANDO DESPACHO
- Órgão
- PLEN
- Desde
- 24/06/2025
Consultado no Senado em 30/10/2026, 01:32.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE