Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
apresentada em 07/02/2024PL 207/2024
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Onde ela está agora
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Desde
- 24/07/2026
Consultado no Senado em 30/10/2026, 01:28.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Nelsinho Trad · Senador · PSD/MS