Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
apresentada em 14/12/2021PL 4412/2021
Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Onde ela está agora
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Desde
- 22/09/2026
Consultado no Senado em 30/10/2026, 02:22.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Jayme Campos · Senador · DEM/MT