Leis e votações
Projeto de lei
Senado Federal
chegou ao Senado em 08/06/2021PL 1234/2019
Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher.
Começou na Câmara dos Deputados. No Senado, a Casa revisora, o texto pode ser aprovado, mudado ou rejeitado; se mudar, volta à Câmara.
Onde ela está agora
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Órgão
- CCT
- Desde
- 28/09/2026
Consultado no Senado em 30/10/2026, 01:31.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Rose Modesto · Deputada Federal · PSDB