Um dia na história
O dia em que você nasceu
Escolha uma data, a do seu nascimento ou qualquer outra desde a Proclamação da República, e veja quem governava o país, que leis foram assinadas e o que o Congresso votou.
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quarta-feira, 29 de outubro de 2025
Quem era presidente
Luiz Inácio Lula da Silva
No cargo de 01/01/2023 até hoje.
Leis e normas assinadas
Lei nº 15.245 de 29/10/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
Ver o decreto ou outro ato assinado no mesmo dia
Decreto nº 12.699 de 29/10/2025
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança do local em que ocorrerá a Cúpula de Líderes da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas - ONU sobre Mudanças Climáticas - COP30, durante o seu período de realização, no Município de Belém, Estado do Pará.
O que o Congresso votou
Câmara dos Deputados
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA).
- Votos: Sr. Edvaldo Nilo de Almeida: Sim: 411; Não: 6; Abstenção: 8; Total: 425.