Leis e votações
Proposta de emenda à Constituição
Senado Federal
apresentada em 02/03/2026PEC 4/2026
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Onde ela está agora
AGUARDANDO DESPACHO
- Órgão
- PLEN
- Desde
- 02/03/2026
Consultado no Senado em 29/10/2026, 09:17.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- 1/3 dos deputados ou dos senadores, o presidente da República ou mais da metade das assembleias estaduais.
- Votos necessários
- 3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos em cada Casa.
- Depois
- Não passa pelo presidente: o próprio Congresso promulga.
Quem apresentou
- Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
- Magno Malta · Senador · PL/ES
- Wellington Fagundes · Senador · PL/MT
- Styvenson Valentim · Senador · PSDB/RN
- Wilder Morais · Senador · PL/GO
- Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
- Carlos Portinho · Senador · PL/RJ
- Margareth Buzetti · Senadora · PP/MT
- Izalci Lucas · Senador · PL/DF
- Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
- Tereza Cristina · Senadora · PP/MS
- Ciro Nogueira · Senador · PP/PI
- Marcos Rogério · Senador · PL/RO
- Marcio Bittar · Senador · PL/AC
- Damares Alves · Senadora · REPUBLICANOS/DF
- Jorge Seif · Senador · PL/SC
- Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
- Eduardo Gomes · Senador · PL/TO
- Rogerio Marinho · Senador · PL/RN
- Dr. Hiran · Senador · PP/RR
- Oriovisto Guimarães · Senador · PSDB/PR
- Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
- Bruno Bonetti · Senador · PL/RJ
- Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR
- Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR
- Zequinha Marinho · Senador · PODE/PA
- Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
- Ivete da Silveira · Senadora · MDB/SC
- Marcos do Val · Senador · PODE/ES
- Mara Gabrilli · Senadora · PSD/SP