Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 30/06/2025PL 3124/2025
Reconhece o grupo musical Renascer Praise como manifestação da cultura nacional.
Onde ela está agora
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- MESA
- Desde
- 30/06/2025, 14:04
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 29/10/2026, 12:26.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Ribamar Silva · Deputado(a)