Leis e votações
Proposta de emenda à Constituição
Senado Federal
apresentada em 30/08/2022PEC 24/2022
Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Onde ela está agora
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Órgão
- CCJ
- Desde
- 13/10/2026
Consultado no Senado em 29/10/2026, 02:18.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- 1/3 dos deputados ou dos senadores, o presidente da República ou mais da metade das assembleias estaduais.
- Votos necessários
- 3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos em cada Casa.
- Depois
- Não passa pelo presidente: o próprio Congresso promulga.
Quem apresentou
- Angelo Coronel · Senador · PSD/BA
- Romário · Senador · PL/RJ
- Eduardo Braga · Senador · MDB/AM
- Eliziane Gama · Senadora · CIDADANIA/MA
- Fabiano Contarato · Senador · PT/ES
- Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
- Nelsinho Trad · Senador · PSD/MS
- Marcelo Castro · Senador · MDB/PI
- Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR
- Paulo Paim · Senador · PT/RS
- Omar Aziz · Senador · PSD/AM
- Confúcio Moura · Senador · MDB/RO
- Davi Alcolumbre · Senador · UNIÃO/AP
- Chico Rodrigues · Senador · UNIÃO/RR
- Otto Alencar · Senador · PSD/BA
- Mara Gabrilli · Senadora · PSDB/SP
- Eliane Nogueira · Senadora · PP/PI
- Julio Ventura · Senador · PDT/CE
- Dário Berger · Senador · PSB/SC
- Paulo Rocha · Senador · PT/PA
- Jorge Kajuru · Senador · PODE/GO
- Humberto Costa · Senador · PT/PE
- Rogério Carvalho · Senador · PT/SE
- Reguffe · Senador · S/Partido/DF
- Daniella Ribeiro · Senadora · PSD/PB
- Alessandro Vieira · Senador · PSDB/SE
- Flávio Arns · Senador · PODE/PR
- Izalci Lucas · Senador · PSDB/DF