Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 13/10/2026PL 5546/2026
Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.
- Temas:
- Saúde
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 13/10/2026, 15:51
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 28/10/2026, 18:44.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Lula da Fonte · Deputado(a)
- Eduardo da Fonte · Deputado(a)