Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 12/08/2026PL 5052/2026
Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe.
Onde ela está agora
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Órgão
- MESA
- Desde
- 12/08/2026, 20:03
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 28/10/2026, 22:30.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Yandra Moura · Deputado(a)