Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 19/12/2025PL 6620/2025
Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.
Onde ela está agora
Aguardando Deliberação
- Órgão
- CCULT
- Desde
- 28/10/2026, 13:30
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 28/10/2026, 14:09.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Juliana Cardoso · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Célia Xakriabá · Deputado(a)