Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 21/10/2025PL 5307/2025
Cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa.
Onde ela está agora
Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Desde
- 11/12/2025, 18:20
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 28/10/2026, 03:59.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Luiz Couto · Deputado(a)