Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 13/08/2024PL 3148/2024
Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Onde ela está agora
Transformado em Norma Jurídica
- Órgão
- MESA
- Desde
- 24/10/2024, 00:00
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 28/10/2026, 00:22.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Felipe Carreras · Deputado(a)
- Luciano Ducci · Deputado(a)
- Jonas Donizette · Deputado(a)
- Eriberto Medeiros · Deputado(a)
- Tabata Amaral · Deputado(a)
- Bandeira de Mello · Deputado(a)
- Paulo Folletto · Deputado(a)
- Gervásio Maia · Deputado(a)
- Duarte Jr. · Deputado(a)
- Elmar Nascimento · Deputado(a)
- Guilherme Uchoa · Deputado(a)
- Maria Arraes · Deputado(a)
- Lucas Ramos · Deputado(a)
- Heitor Schuch · Deputado(a)
- Carlos Veras · Deputado(a)
- Odair Cunha · Deputado(a)
- André Figueiredo · Deputado(a)
- Isnaldo Bulhões Jr. · Deputado(a)
- Pedro Paulo · Deputado(a)
- Doutor Luizinho · Deputado(a)
- Waldemar Oliveira · Deputado(a)
- Hugo Motta · Deputado(a)
- Adolfo Viana · Deputado(a)