Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 05/02/2024PL 62/2024
Inclui o dia 02 de fevereiro entre as datas comemorativas do calendário de efemérides nacionais, alusivo ao Dia de Iemanjá.
Onde ela está agora
Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Desde
- 26/02/2024, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 28/10/2026, 02:11.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Alice Portugal · Deputado(a)