Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 13/11/2023PL 5476/2023
Reconhece a "Dança Portugues" do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
- Temas:
- Arte, Cultura e Religião
Onde ela está agora
Aguardando Parecer
- Órgão
- CCULT
- Desde
- 23/03/2026, 11:37
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 28/10/2026, 06:29.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Detinha · Deputado(a)