Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 25/10/2026PL 5658/2026
Institui feriado nacional no primeiro dia útil subsequente ao domingo de realização das eleições e dá outras providências.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 25/10/2026, 22:17
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 26/10/2026, 17:14.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Professora Luciene Cavalcante · Deputado(a)