Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 19/10/2026PL 5604/2026
Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a Rede Nacional Empresa Formadora.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 19/10/2026, 15:31
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 10:43.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Professor Alcides · Deputado(a)