Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 19/10/2026PL 5597/2026
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 20/10/2026, 06:59
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 26/10/2026, 21:10.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Glaustin da Fokus · Deputado(a)