Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 24/09/2026PL 5466/2026
Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 24/09/2026, 13:46
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 00:09.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Lídice da Mata · Deputado(a)