Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 10/09/2026PL 5348/2026
Inscreve o nome de Francisco de Paula Victor – Padre Victor no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 10/09/2026, 19:21
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 00:11.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Dimas Fabiano · Deputado(a)