Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 10/09/2026PL 5347/2026
institui o nome de Francisca de Paula de Jesus - Nhá Chica, como Patrona da Fé Espiritualidade
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 10/09/2026, 19:13
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 14:17.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Dimas Fabiano · Deputado(a)