Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 09/09/2026PL 5328/2026
Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 09/09/2026, 15:57
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 13:08.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Eduardo da Fonte · Deputado(a)
- Lula da Fonte · Deputado(a)