Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 24/07/2026PL 4784/2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 26/10/2026, 15:38
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 00:22.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Fernando Mineiro · Deputado(a)
- Ana Pimentel · Deputado(a)
- Luiz Couto · Deputado(a)
- Leonardo Monteiro · Deputado(a)
- Ana Paula Lima · Deputado(a)
- Natália Bonavides · Deputado(a)
- Padre João · Deputado(a)
- Erika Kokay · Deputado(a)
- Welter · Deputado(a)
- Camila Jara · Deputado(a)
- Jorge Solla · Deputado(a)
- Reimont · Deputado(a)
- Nilto Tatto · Deputado(a)
- Carlos Veras · Deputado(a)
- Lindbergh Farias · Deputado(a)
- Zé Neto · Deputado(a)
- Joseildo Ramos · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Vander Loubet · Deputado(a)
- Bohn Gass · Deputado(a)
- Valmir Assunção · Deputado(a)
- Alexandre Lindenmeyer · Deputado(a)
- Carlos Zarattini · Deputado(a)
- Bandeira de Mello · Deputado(a)
- Airton Faleiro · Deputado(a)
- Delegada Adriana Accorsi · Deputado(a)
- Marcon · Deputado(a)
- Patrus Ananias · Deputado(a)
- Paulo Folletto · Deputado(a)
- Helder Salomão · Deputado(a)
- Merlong Solano · Deputado(a)
- Tadeu Veneri · Deputado(a)
- João Daniel · Deputado(a)
- Lídice da Mata · Deputado(a)
- Bacelar · Deputado(a)
- Pedro Uczai · Deputado(a)