Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 28/04/2026PL 2028/2026
Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições federais de ensino superior (Ifes) vinculada a processo democrático realizado previamente na comunidade acadêmica, garantido o voto paritário de docentes, discentes e de técnicos administrativos
- Temas:
- Educação
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 28/04/2026, 16:05
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 15:50.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Camila Jara · Deputado(a)