Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 27/04/2026PL 2000/2026
Declara persona non grata, em todo o território nacional, o senhor Paolo Zampolli, e estabelece impedimento de ingresso e permanência no Brasil, em razão de manifestações discriminatórias, misóginas e ofensivas à dignidade do povo brasileiro.
Onde ela está agora
Ag. Análise de Inconstitucionalidade
- Órgão
- MESA
- Desde
- 27/04/2026, 15:27
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 01:17.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Gleisi Hoffmann · Deputado(a)