Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 10/04/2026PL 1754/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- PLEN
- Desde
- 22/04/2026, 15:14
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 18:44.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Pedro Uczai · Deputado(a)
- Bohn Gass · Deputado(a)
- Padre João · Deputado(a)
- Rogério Correia · Deputado(a)
- João Daniel · Deputado(a)
- Nilto Tatto · Deputado(a)
- Paulão · Deputado(a)
- Dimas Gadelha · Deputado(a)
- Jilmar Tatto · Deputado(a)
- Helder Salomão · Deputado(a)
- Tadeu Veneri · Deputado(a)
- Natália Bonavides · Deputado(a)
- Airton Faleiro · Deputado(a)
- Maria do Rosário · Deputado(a)
- Luiz Couto · Deputado(a)
- Zé Neto · Deputado(a)
- Rui Falcão · Deputado(a)
- Dr. Francisco · Deputado(a)
- Dilvanda Faro · Deputado(a)
- Carlos Zarattini · Deputado(a)
- Marcon · Deputado(a)
- Fernando Mineiro · Deputado(a)
- Jorge Solla · Deputado(a)
- Gleisi Hoffmann · Deputado(a)
- Rubens Pereira Júnior · Deputado(a)
- Valmir Assunção · Deputado(a)
- Lindbergh Farias · Deputado(a)
- Alfredinho · Deputado(a)
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Alencar Santana · Deputado(a)
- Odair Cunha · Deputado(a)
- Patrus Ananias · Deputado(a)
- Paulo Guedes · Deputado(a)
- Florentino Neto · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- Welter · Deputado(a)
- Kiko Celeguim · Deputado(a)
- Paulo Lemos · Deputado(a)
- Merlong Solano · Deputado(a)
- Leonardo Monteiro · Deputado(a)
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a)
- Ana Pimentel · Deputado(a)
- Flávio Nogueira · Deputado(a)
- Ivoneide Caetano · Deputado(a)
- Dandara · Deputado(a)
- Carol Dartora · Deputado(a)
- Erika Kokay · Deputado(a)
- Paulo Teixeira · Deputado(a)
- José Airton Félix Cirilo · Deputado(a)
- Joseildo Ramos · Deputado(a)
- Carlos Veras · Deputado(a)
- Afonso Florence · Deputado(a)
- Camila Jara · Deputado(a)
- Ana Paula Lima · Deputado(a)
- Delegada Adriana Accorsi · Deputado(a)
- José Guimarães · Deputado(a)
- Waldenor Pereira · Deputado(a)
- Juliana Cardoso · Deputado(a)
- Miguel Ângelo · Deputado(a)
- Zeca Dirceu · Deputado(a)
- Vander Loubet · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Alexandre Lindenmeyer · Deputado(a)
- Rubens Otoni · Deputado(a)
- Reginaldo Lopes · Deputado(a)
- Paulo Pimenta · Deputado(a)
- Reimont · Deputado(a)
- Bacelar · Deputado(a)
- Orlando Silva · Deputado(a)
- Daniel Almeida · Deputado(a)
- Jandira Feghali · Deputado(a)
- Professora Luciene Cavalcante · Deputado(a)
- Gervásio Maia · Deputado(a)
- Clodoaldo Magalhães · Deputado(a)