Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 26/03/2026PL 1440/2026
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Onde ela está agora
Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Desde
- 26/05/2026, 13:55
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 01:27.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Erika Hilton · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Dandara · Deputado(a)
- Carol Dartora · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- Duda Salabert · Deputado(a)
- Talíria Petrone · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)