Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 26/03/2026PL 1424/2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Onde ela está agora
Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- MESA
- Desde
- 25/05/2026, 00:00
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 14:54.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Tabata Amaral · Deputado(a)
- Gilberto Abramo · Deputado(a)
- Geovania de Sá · Deputado(a)
- Kim Kataguiri · Deputado(a)
- Adriana Ventura · Deputado(a)
- Amom Mandel · Deputado(a)
- Lucio Mosquini · Deputado(a)
- Hugo Leal · Deputado(a)
- Otoni de Paula · Deputado(a)
- Júnior Mano · Deputado(a)
- Rodrigo Valadares · Deputado(a)
- Carla Dickson · Deputado(a)
- Renata Abreu · Deputado(a)
- Lucas Redecker · Deputado(a)
- Greyce Elias · Deputado(a)
- Laura Carneiro · Deputado(a)
- Delegada Ione · Deputado(a)
- Rogéria Santos · Deputado(a)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a)
- Junio Amaral · Deputado(a)
- Julio Lopes · Deputado(a)
- Aureo Ribeiro · Deputado(a)
- Pedro Paulo · Deputado(a)
- Toninho Wandscheer · Deputado(a)
- Messias Donato · Deputado(a)
- Paulinho da Força · Deputado(a)
- Gilvan da Federal · Deputado(a)
- Pedro Aihara · Deputado(a)
- Coronel Meira · Deputado(a)
- Cabo Gilberto Silva · Deputado(a)
- Pastor Gil · Deputado(a)
- Luiz Gastão · Deputado(a)
- General Pazuello · Deputado(a)
- Eli Borges · Deputado(a)
- Gilberto Nascimento · Deputado(a)
- Gutemberg Reis · Deputado(a)