Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 18/03/2026PL 1265/2026
Institui o Programa Nacional Bibliotecas Vivas, destinado a fortalecer bibliotecas públicas municipais e estaduais por meio de incentivos fiscais culturais e parcerias com a iniciativa privada, promovendo o acesso à leitura e a dinamização dos espaços públicos de cultura.
Onde ela está agora
Aguardando Parecer
- Órgão
- CCULT
- Desde
- 30/06/2026, 20:11
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 15:54.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Amaro Neto · Deputado(a)