Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 18/03/2026PL 1251/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- MESA
- Desde
- 18/03/2026, 13:49
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 01:30.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Fernando Mineiro · Deputado(a)
- Leonardo Monteiro · Deputado(a)
- Welter · Deputado(a)
- Célia Xakriabá · Deputado(a)
- Elisangela Araujo · Deputado(a)