Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 05/03/2026PL 983/2026
Dispõe sobre a denominação do Campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Macaúbas, de Professor Ático Vilas-Boas da Mota.
Onde ela está agora
Aguardando Parecer
- Órgão
- CE
- Desde
- 15/04/2026, 21:55
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 01:36.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Waldenor Pereira · Deputado(a)