Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 05/03/2026PL 959/2026
Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União.
Onde ela está agora
Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Desde
- 04/05/2026, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 14:22.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Sidney Leite · Deputado(a)