Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 17/12/2025PL 6506/2025
Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.
Onde ela está agora
Situação não informada
- Órgão
- CCP
- Desde
- 20/02/2026, 00:00
- Quem decide
- Indefinida
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 02:27.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Juliana Cardoso · Deputado(a)