Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 28/10/2025PL 5462/2025
Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
Onde ela está agora
Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Desde
- 02/02/2026, 00:00
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 02:46.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Fernanda Melchionna · Deputado(a)
- Sâmia Bomfim · Deputado(a)
- Célia Xakriabá · Deputado(a)
- Duda Salabert · Deputado(a)
- Denise Pessôa · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)
- Maria do Rosário · Deputado(a)
- Luiza Erundina · Deputado(a)
- Tabata Amaral · Deputado(a)
- Talíria Petrone · Deputado(a)
- Ana Pimentel · Deputado(a)
- Lídice da Mata · Deputado(a)
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Erika Kokay · Deputado(a)
- Professora Luciene Cavalcante · Deputado(a)
- Delegada Adriana Accorsi · Deputado(a)
- Juliana Cardoso · Deputado(a)
- Lenir de Assis · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Enfermeira Rejane · Deputado(a)
- Erika Hilton · Deputado(a)
- Flávia Morais · Deputado(a)
- Maria Arraes · Deputado(a)
- Camila Jara · Deputado(a)
- Carol Dartora · Deputado(a)
- Alice Portugal · Deputado(a)
- Natália Bonavides · Deputado(a)
- Ana Paula Lima · Deputado(a)
- Dandara · Deputado(a)