Leis e votações
Projeto de lei
apresentada em 21/10/2025PL 5286/2025
Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
Onde ela está agora
Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPOVOS
- Desde
- 29/05/2026, 12:38
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 02:49.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Célia Xakriabá · Deputado(a)
- Talíria Petrone · Deputado(a)
- Erika Hilton · Deputado(a)
- Jack Rocha · Deputado(a)
- Benedita da Silva · Deputado(a)
- Carol Dartora · Deputado(a)
- Dandara · Deputado(a)
- Daiana Santos · Deputado(a)
- Professora Luciene Cavalcante · Deputado(a)
- Luiza Erundina · Deputado(a)
- Sâmia Bomfim · Deputado(a)
- Fernanda Melchionna · Deputado(a)
- Natália Bonavides · Deputado(a)
- Erika Kokay · Deputado(a)
- Jandira Feghali · Deputado(a)
- Maria do Rosário · Deputado(a)
- Camila Jara · Deputado(a)
- Gisela Simona · Deputado(a)
- Ana Pimentel · Deputado(a)
- Enfermeira Rejane · Deputado(a)
- Dilvanda Faro · Deputado(a)
- Duda Salabert · Deputado(a)
- Juliana Cardoso · Deputado(a)
- Luizianne Lins · Deputado(a)