Leis e votações
Projeto de lei
Câmara dos Deputados
apresentada em 06/05/2025PL 2144/2025
Dispõe sobre o reconhecimento das Cataratas do Iguaçu como monumento nacional.
Onde ela está agora
Aguardando Parecer
- Órgão
- CCULT
- Desde
- 23/04/2026, 09:52
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Quem decide
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Consultado na Câmara em 27/10/2026, 03:48.
Como esse tipo de proposta vira regra
- Quem propõe
- Deputados, senadores, comissões, presidente da República, tribunais superiores, PGR ou o povo (iniciativa popular).
- Votos necessários
- Maioria simples: mais da metade dos presentes, com pelo menos metade da Casa na sessão.
- Depois
- O presidente sanciona ou veta; o Congresso pode derrubar o veto.
Quem apresentou
- Beto Richa · Deputado(a)